Termos de Uso
Última atualização: 28 de abril de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site periciasgoias.com.br. Ao navegar no site, o usuário declara estar de acordo com as condições aqui descritas.
1. Identificação
O site é mantido pelo Eng. Fábio Júnior Martins Arruda, CREA-GO 1019122943D-GO, com atuação profissional em Rio Verde, Goiânia, Aparecida de Goiânia e demais municípios do estado de Goiás.
2. Objeto
O site tem natureza estritamente informativa e institucional. Apresenta os serviços oferecidos — perícias judiciais e extrajudiciais, laudos técnicos de engenharia civil, avaliações de imóveis, segurança do trabalho (insalubridade, periculosidade, LTCAT), perícias ambientais e vistorias técnicas — e disponibiliza canais de contato direto.
O site não realiza vendas online, não processa pagamentos e não armazena cadastros de clientes. Toda contratação ocorre por canal direto (WhatsApp ou e-mail) e formaliza-se mediante contrato escrito de prestação de serviço técnico.
3. Uso Permitido
O usuário pode:
- Acessar e ler o conteúdo do site;
- Solicitar orçamento, tirar dúvidas e iniciar conversa pelo WhatsApp;
- Compartilhar links públicos do site em meios próprios.
4. Restrições
É vedado:
- Utilizar o site para fins ilícitos, ofensivos, fraudulentos ou contrários à ordem pública;
- Tentar acesso não autorizado, executar varreduras de vulnerabilidade sem autorização prévia, ou interferir no funcionamento do site;
- Reproduzir, copiar ou redistribuir o conteúdo do site (textos, imagens, marca, código-fonte) sem autorização expressa por escrito;
- Atribuir-se indevidamente a autoria de laudos, ARTs ou pareceres elaborados pelo controlador.
5. Propriedade Intelectual
Todos os textos, imagens, layouts, identidade visual e código-fonte do site são protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e pertencem ao Eng. Fábio Júnior Martins Arruda, salvo quando indicada outra autoria.
A marca "Perícias Goiás" e seus elementos gráficos não podem ser utilizados sem autorização prévia e por escrito.
6. Responsabilidades
O site é fornecido no estado em que se encontra. O controlador empenha-se em manter as informações atualizadas e corretas, mas não garante:
- Disponibilidade ininterrupta;
- Ausência de eventuais erros ou imprecisões em conteúdo informativo;
- Adequação a finalidade específica do usuário sem prévia análise técnica.
O conteúdo do site não substitui a contratação de serviço técnico personalizado. Decisões com efeito jurídico, contratual ou financeiro devem se basear em laudo técnico formal, com ART devidamente registrada.
7. Simulador de Orçamento
Os valores e prazos exibidos no simulador são estimativas referenciais, baseadas em parâmetros médios de mercado em Goiás. Os valores definitivos são confirmados após análise técnica do caso concreto e formalizados em proposta escrita.
8. Contratação e Forma de Pagamento
A contratação dos serviços ocorre exclusivamente por canal direto (WhatsApp ou e-mail). O contrato de prestação de serviço, condições, prazos, valores e forma de pagamento são definidos individualmente por escrito antes do início da execução.
9. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018.
10. Links Externos
O site pode conter links para serviços de terceiros (WhatsApp, redes sociais, plataformas oficiais). O acesso a esses serviços ocorre por conta e risco do usuário, e o controlador não responde por seu conteúdo, políticas de privacidade ou disponibilidade.
11. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta URL, com a data da última atualização indicada no topo do documento.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Rio Verde — GO para dirimir qualquer controvérsia decorrente do uso do site, salvo disposição legal em contrário.
Dúvidas sobre estes Termos: fjrmaeng@outlook.com.